Pessoas em tratamento oncológico terão atendimento prioritário em estabelecimentos da Paraíba

Pessoas que estão fazendo tratamento oncológico terão atendimento prioritário em estabelecimentos da Paraíba. 

O projeto de Lei foi sancionado pelo governador João Azevêdo e publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado. 

O Lei prevê que esse grupo de pessoas tenha prioridade em estabelecimentos públicos estaduais, em agências bancárias, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza prestarão, durante todo o horário de funcionamento. 

Para receber o atendimento prioritário, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição. Os estabelecimentos deverão indicar de maneira explícita qual é o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento prioritário objeto desta Lei. 

A cada reincidência, a multa aplicada será acrescida de 50(cinqüenta) UFR-PB (Unidades Fiscais do Estado Paraíba), até que o estabelecimento cumpra integralmente o disposto nesta Lei.  

A Lei entra em vigor no dia 20 de maio.