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Ministério Público pede que Prefeitura de João Pessoa retome aulas presenciais na rede pública

O promotor concedeu o prazo de até cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para o prefeito se manifestar sobre o atendimento ou sobre as razões para o seu não acatamento.

22/04/2021 13h54
Por: Redação Fonte: MPPB
Ministério Público pede que Prefeitura de João Pessoa retome aulas presenciais na rede pública

O Ministério Público da Paraíba recomendou à Prefeitura de João Pessoa, nessa quarta-feira (22), que autorize a imediata retomada das atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino da educação básica no município, com a possibilidade da adoção do sistema híbrido. A recomendação é para o cumprimento da Lei Municipal nº 14.123/2021, que reconhece os serviços e as atividades educacionais como essenciais.

O MPPB quer que a Prefeitura dê tratamento equânime às escolas das redes pública e privada, pois verifica-se que as aulas presenciais estão ocorrendo nos estabelecimentos particulares.

A recomendação é principalmente dirigida à retomada das aulas presenciais nas escolas municipais, com sete itens, que incluem apresentação de cronograma, a exigência de protocolos sanitários, inclusive, com acompanhamento da área da saúde, acolhimento emocional de alunos e professores, garantia de continuidade das atividades remotas aos profissionais dos grupos de risco, dentre outros.

O órgão orientou ainda que, “se houver excepcional necessidade de suspensão da oferta de atividades escolares presenciais, tanto da rede pública, quanto da privada, diante de condições epidemiológicas desfavoráveis, seja precedida de decisão administrativa fundamentada, a qual deverá indicar a extensão, os motivos, os critérios técnicos e científicos que embasem a medida diante da essencialidade prevista na Lei Municipal nº 14.123/2021”.

O MPPB também recomenda que a Prefeitura assegure aos pais ou responsável, quando da retomada das aulas presenciais, o direito de optar pela manutenção dos filhos em atividades não presenciais e a oferta pela rede de ensino, pública ou privada, de atividades compatíveis com essa opção. “De igual modo, as escolas também podem optar por desenvolver suas atividades mediante adoção do sistema híbrido (remota e presencial)”, esclareceu Nicomedes. O promotor concedeu o prazo de até cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para o prefeito se manifestar sobre o atendimento ou sobre as razões para o seu não acatamento.

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