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MPPB recomenda exoneração de secretário de prefeitura da Paraíba condenado por improbidade administrativa

O MPPB concedeu o prazo de 10 dias para que o prefeito cumpra a medida, sob pena de ser processado por improbidade administrativa.

26/04/2021 10h46 Atualizada há 1 ano
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba com MPPB
MPPB recomenda exoneração de secretário de prefeitura da Paraíba condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonere o secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos.  

A recomendação foi expedida, na última sexta-feira (24) e é motivada pelo fato do nome do secretário estar incluído no cadastro de pessoas inidôneas por condenação por ato de improbidade, bem como teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando gestor da Câmara de Vereadores de Sobrado, no exercício financeiro de 2011 e 2012, o que o tornou impedido de exercer cargo público comissionado. Mesmo assim, foi admitido como secretário de Finanças, segundo consta no sistema Sagres do TCE, pelo atual prefeito da cidade. 

O MPPB concedeu o prazo de 10 dias para que o prefeito cumpra a medida, sob pena de ser processado por improbidade administrativa, pela Promotoria, e de responder a processo investigatório criminal, pela Procuradoria-Geral de Justiça.

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