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Ministério Público pede afastamento de prefeito paraibano por pedir propina para contratar Pedrinho Pegação

Além da suspensão da função pública e afastamento do cargo, o MPPB pediu a proibição do gestor de frequentar a sede da prefeitura da cidade.

27/04/2021 14h35 Atualizada há 6 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba com MPPB
Ministério Público pede afastamento de prefeito paraibano por pedir propina para contratar Pedrinho Pegação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, por corrupção passiva por, em razão da função de prefeito, ter solicitado vantagem indevida, ou seja, pagamento de propina em dinheiro em espécie, da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”.   

Segundo a denúncia, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário da banda e ao final da negociação, o gestor acertou a contratação da atração por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repasse "o dinheiro do refrigerante”. 

Após a negociação, o prefeito assinou contrato da atração pelo valor que foi “negociado” de R$ 25 mil, no dia 6 de março de 2020. Porém, em razão da pandemia de Covid-19, impondo a suspensão de atos com aglomerações em todo o território nacional, o evento não foi realizado, inexistindo registro de pagamento.  

Segundo o órgão, tal constatação, todavia, não desnatura o crime de corrupção passiva, vez que se trata de delito meramente formal. “Solicitar é 'pedir', 'rogar' Com o simples ato de solicitar pagamento em dinheiro indevido, propina eufemisticamente chamada de 'dinheiro do refrigerante”, em razão do cargo, o prefeito agora denunciado consumou o crime de corrupção passiva", destaca o MP na denúncia. 

Além da suspensão da função pública e afastamento do cargo, o MPPB pediu a proibição do gestor de frequentar a sede da prefeitura de Camalaú e a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os integrantes do primeiro escalão do município de (vice-prefeito e secretários); servidores diretamente ligados ao gabinete do prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e o pregoeiro oficial do município. 

 

 

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