Valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários serão destinados para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares na Paraíba
O descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto do Estado pode acarretar em multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Os valores das multas de quem descumprir os protocolos sanitários serão destinados para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares na Paraíba.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De autoria do deputado Ricardo Barbosa, a Lei direciona os recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.
O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia.
O descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto do Estado pode acarretar em multas que podem chegar a R$ 50 mil.
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