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MPPB acusa vereador e empresário de descumprirem regras sanitárias e pede R$ 250 mil, na Paraíba

O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da Covid-19.

10/05/2021 11h35 Atualizada há 1 ano
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
MPPB acusa vereador e empresário de descumprirem regras sanitárias e pede R$ 250 mil, na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Paulo Tarcísio Pessoa Jardim e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, na Capital. 

Segundo o órgão, os dois são, respectivamente, proprietário e administrador do estabelecimento e estão sendo processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. 

O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da Covid-19.

Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.

Na ação civil pública, o órgão contextualiza a situação do País e da Paraíba em relação à pandemia, destacando que, até o último dia 3, o Estado tinha contabilizado em torno de 295 mil pessoas infectadas e mais de 6 mil óbitos decorrentes da covid. Ainda segundo a promotora, em um contexto de emergência pública e de proibição de funcionamento de estabelecimentos esportivos, Marcelo Soares Londres e Paulo Tarcísio Pessoa Jardim, no dia 29 de março de 2021, fizeram funcionar a Academia Checkmat), com cinco ou seis pessoas praticando o esporte sem máscaras, em descumprimento ao Decreto Municipal 9.699/2021.

O MPPB está requerendo a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.

A reportagem do Notícia Paraíba entrou em contato com o vereador Tarcísio Jardim e o parlamentar disse que desde setembro de 2020 não faz mais parte da administração da academia. Segundo ele, por ter sido eleito vereador da capital, optou em ceder a administração do estabelecimento ao sócio, já que a sua prioridade seria se dedicar ao legislativo e que o acordo teria sido firmado através de contrato. Tarcísio disse ainda que está sendo responsabilizado pela situação pelo fato do CNPJ do estabelecimento ainda estar em seu nome, mas que o mesmo não responde mais pela academia.

Em relação a fiscalização que autuou o estabelecimento por descumprimento do decreto, o vereador disse também que não sabia que a academia estava aberta e que se tivesse tomado conhecimento teria falado com o atual proprietário pedindo que não abrisse a academia. "Eu não compactuo com coisa errada e se soubesse que a academia estava aberta e descumprindo o decreto, jamais concordaria com isso”, concluiu.

O parlamentar ainda também que o MPPB tentou acordar uma multa de R$ 50,000, mas não houve acordo pois segundo ele, o valor seria maior que o faturamento anual da academia.

 

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