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Todas as cidades da Paraíba devem adotar medidas do decreto estadual, alerta procurador

O novo decreto reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos e serviços durante a semana e suspendeu as atividades não essenciais nos finais de semana.

02/06/2021 13h56 Atualizada há 5 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Todas as cidades da Paraíba devem adotar medidas do decreto estadual, alerta procurador

Todos os 223 municípios da Paraíba devem adotar as medidas de restrição estabelecidas no decreto do Governo do Estado, publicado nesta quarta-feira (2).

De acordo com o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, o decreto estabelece bases para todos os municípios e as cidades não podem diminuir as flexibilizações.

Caso haja necessidade, as cidades da Paraíba podem até aumentar as restrições nos decretos municipais, mas não podem contrariar o documento do estado, diminuindo as medidas restritivas, conforme apurou explicou o procurador ao Notícia Paraíba.

Ainda de acordo com o procurador, caso algum município não cumpra o que ficou estabelecido no decreto estadual, a situação pode ser levada ao poder judiciário e o gestor poderá sofrer penalidades.

O novo decreto reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos e serviços durante a semana e suspendeu as atividades não essenciais nos finais de semana, onde somente poderão funcionar através de delivery ou retirada do produto no local.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

As medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira (3) e serão válidas até o dia 18 de junho.

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