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Justiça suspende decreto de Cabedelo e proíbe funcionamento de academias e flexibilização de bares

O Governo do Estado entrou com uma ação e pediu a suspensão dos artigos divergentes do decreto estadual.

04/06/2021 13h12 Atualizada há 4 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Justiça suspende decreto de Cabedelo e proíbe funcionamento de academias e flexibilização de bares

A Justiça da Paraíba derrubou o decreto da Prefeitura de Cabedelo e determinou que município deve seguir o decreto estadual, considerado mais restritivo, nesta sexta-feira (4).

O decreto de Cabedelo divergiu do documento estadual e trouxe flexibilizações no artigo 5º e 6º, como abertura de academias e ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 22h.

O Governo do Estado entrou com uma ação e pediu a suspensão dos artigos divergentes do decreto estadual.

A reportagem do Notícia Paraíba entrou em contato com o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, e ele explicou que a determinação do supremo Tribunal Federal prevalece a norma mais restritiva quando se trata da pandemia, que no caso é o decreto do Governo da Paraíba.

A decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo suspendeu os artigos referidos e o funcionamento das academias de ginástica em Cabedelo estão proibidas, assim como o horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 21h.

Os demais artigos do decreto seguem válidos. O decreto tem validade de 3 à 18 de junho.

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