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Justiça da Paraíba pede suspensão do funcionamento das academias e flexibilização do horário de bares de João Pessoa

O procurador alertou ainda que a medida é válida para todos as 223 cidades da Paraíba e caso algum município não cumpra o que ficou estabelecido no decreto estadual, a situação pode ser levada ao poder judiciário e o gestor poderá sofrer penalidades.

04/06/2021 13h37 Atualizada há 4 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Justiça da Paraíba pede suspensão do funcionamento das academias e flexibilização do horário de bares de João Pessoa

O Governo do Paraíba entrou com ação na Justiça contra o decreto da Prefeitura de João Pessoa pedindo a suspensão das medidas contraditórias ao decreto da Estado.

Segundo o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, o decreto da capital deve se adequar ao decreto estadual, e nesse caso, as academias não podem abrir pelos próximos 15 dias e os bares e restaurantes só podem funcionar das 6h às 16h.

Conforme o procurador havia explicado ao Notícia Paraíba, o decreto estadual estabelece bases para todos os municípios e as cidades não podem diminuir as flexibilizações, apenas no caso de necessidades, onde as as cidades podem até aumentar as restrições nos decretos municipais, mas não podem contrariar o documento do estado, diminuindo as medidas restritivas.

O Governo do Estado entrou com uma ação e pediu a suspensão do documento de João Pessoa dos artigos divergentes do decreto estadual e está aguardando a decisão.

Caso seja aceito, as academias deverão fechar pelos próximos 15 dias na capital e bares, restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar até às 16h.

O procurador alertou ainda que a medida é válida para todos as 223 cidades da Paraíba e caso algum município não cumpra o que ficou estabelecido no decreto estadual, a situação pode ser levada ao poder judiciário e o gestor poderá sofrer penalidades.

O novo decreto reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos e serviços durante a semana e suspendeu as atividades não essenciais nos finais de semana, onde somente poderão funcionar através de delivery ou retirada do produto no local.

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