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Justiça suspende decreto de Campina Grande e determina que município cumpra decreto estadual na íntegra

Caso haja descumprimento na determinação, o município poderá ser multado em R$ 50, além de ser responsabilizado criminalmente e por improbidade administrativa e cível.

07/06/2021 06h46 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Justiça suspende decreto de Campina Grande e determina que município cumpra decreto estadual na íntegra

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Prefeitura de Campina Grande deve cumprir o decreto estadual com medidas restritivas de combate ao avanço do novo coronavírus.

O decreto de Campina havia adotado algumas medidas do decreto estadual, porém, flexibilizou algumas atividades e e permitiu o funcionamento de academias durante a semana na cidade.

A juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande suspendeu a eficácia de todos os artigos do decreto municipal que contrariem o decreto estadual, especialmente o que trata sobre o funcionamento das academias.

Dessa forma, Campina deverá seguir rigorosamente o decreto do Governo da Paraíba.

Caso haja descumprimento na determinação, o município poderá ser multado em R$ 50, além de ser responsabilizado criminalmente e por improbidade administrativa e cível.

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