O Diário Oficial do Paraíba publicou nesta quarta-feira (16), a notificação de cinco servidores por acúmulo de cargos no Estado.
A notificação feita pela Secretaria de Administração do Governo estabelece que eles terão que optar pelo vínculo legalmente permitido, sob pena de prosseguimento do processo administrativo disciplinar
Os servidores têm um prazo de cinco dias para apresentar opção pelo vínculo empregatício legalmente permitido.
As eventuais irregularidades serão encaminhadas à Comissão Permanente de Inquérito, que poderá ensejar a demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria, com a caracterização de improbidade administrativa e o consequente ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, com o respectivo bloqueio salarial.
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