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Shopping é multado em mais de R$ 1 milhão por morte de mulher

Maria do Socorro da Silva, de 64 anos, morreu após ser atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada do Partage Shopping

10/07/2024 às 06h36
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
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Shopping é multado em mais de R$ 1 milhão por morte de mulher

A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) proferiu decisão administrativa em face de shopping center, aplicando multas em razão de dano coletivo proveniente de fato que ocasionou morte de consumidora.

O caso aconteceu em novembro de 2023, quando na ocasião, Maria do Socorro da Silva, de 64 anos, morreu após ser atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada do Partage Shopping.

A aposentada estava deixando o local quando o fato aconteceu. Ela estava acompanhada de duas sobrinhas. Uma delas, que carregava o filho recém-nascido no colo, foi atingida de raspão na testa e na perna pela estrutura que caiu. Ela chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). mas não resistiu e morreu ainda no local.

Conforme o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, o incidente, que resultou na trágica morte da consumidora, levantou sérias questões sobre a segurança e a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na garantia do bem-estar de seus frequentadores.

Uma investigação foi conduzida pelo Ministério Público, com colaboração da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. O laudo pericial concluiu que o óbito ocorreu no interior do estabelecimento, decorrente de sinistro provocado pelo desprendimento de folha de vidro da fachada do Shopping.

Com base nas evidências, o Ministério Público determinou que o shopping pague multa de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo. O valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor, que visa financiar projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade, dentro da esfera de consumo.

O shopping center já foi devidamente notificado da decisão administrativa, cabendo recurso à Junta Recursal do MP-Procon.

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