Justiça determina bloqueio de 15 sites do 'jogo do tigrinho'

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, sem regulamentação no Brasil.

A decisão foi tomada pela 35ª Vara Cível da Capital, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para garantir o cumprimento da medida junto às provedoras de internet.

Dos 15 sites, apenas dois saíram do ar até o momento da publicação desta reportagem: 7yjogo.com e bbajogo.com.

Os outros sites bloqueados são:
hot777.com
cxxbet.com
1993bet.com
4444king.com
7slots.casino
9f.com
afun.com
amuletobet.com
fresh.casino
br678.com
iribet.com
X1jogo.com
ninecasino.com

Segundo o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela decisão, os efeitos negativos dos jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não regulamentados, têm causado prejuízos significativos à população.

A ação foi movida por uma associação de defesa do setor de jogos, que argumenta que essas plataformas operam ilegalmente, intermediando pagamentos entre os usuários e os responsáveis pelos sites de apostas.

Regras para o Jogo do Tigrinho
No final de julho, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial uma portaria que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas online.

O governo enquadra nesta categoria os jogos nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.

A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos deste tipo no país, desde que se encaixem nas regras recém-estipuladas. 

Definição do valor que o apostador receberá em caso de vitória;
Apresentação das tabelas de pagamento;
Artes gráficas do jogo devem explicar ao apostador como fazer para vencer;
Aposta deve ser considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador;
Proibição que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos.