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Sem acordo, MPPB aguarda decisão liminar para reabertura das escolas públicas da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba aguarda decisão liminar para reabertura das escolas públicas no estado.

13/07/2021 17h54
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Sem acordo, MPPB aguarda decisão liminar para reabertura das escolas públicas da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta terça-feira (13), uma audiência de conciliação para tratar da ação ajuizada pelo órgão, no dia 6 julho, para garantir a isonomia entre alunos das redes pública e privada de ensino, com a reabertura segura das escolas municipais e estaduais.

O objetivo da audiência era um acordo entre as partes, o que não aconteceu.

O MPPB ressaltou que já se passaram mais de 15 meses da crise epidemiológica e que o fechamento prolongado das escolas públicas na Paraíba é uma medida drástica que não leva em conta o avanço da vacinação da população e que gera inúmeros prejuízos, com destaque para a evasão escolar, uma vez que se calcula que pelo menos 30% das crianças e adolescentes que estão sem aulas presenciais não voltarão mais à sala de aula e que muitos outros sofrerão rupturas definitivas na sua capacidade de aprendizagem.

O órgão argumentou ainda que a educação não está sendo encarada como serviço essencial - que deve ser “o primeiro a reabrir e o último a fechar”, na pandemia -, que essa atividade tem sido preterida em relação a outras, como a reabertura do comércio e de serviços de entretenimento, por exemplo, e que está havendo tratamento normativo desigual entre as instituições públicas e privadas, aprofundando desigualdades.

Sem nenhum acordo entre as partes, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deverá apreciar o pedido de medida cautelar feito pelo MPPB para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.396, de 2 de julho de 2021, que proíbe as aulas presenciais nas escolas das redes públicas em toda a Paraíba.

 

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