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Construtora é condenada a pagar indenização e devolver parcelas pagas a cliente por atraso na entrega de imóvel, na Paraíba

A construtora foi condenada a pagar a quantia de R$ 119.603,87 referente a devolução das parcelas mensais pagas, bem como a quantia de R$ 2.392,07 referente a multa contratual pelo atraso na entrega do imóvel.

14/07/2021 16h37 Atualizada há 6 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Construtora é condenada a pagar indenização e devolver parcelas pagas a cliente por atraso na entrega de imóvel, na Paraíba

A Justiça da Paraíba condenou a construtura Vertical Engenharia e Incorporações Ltda a pagar indenização a uma cliente em decorrência do atraso na entrega de um imóvel em João Pessoa.

Conforme consta o processo, a mulher firmou contrato com a construtora com vistas a aquisição de um apartamento residencial, ainda na planta, no Edifício Almanara Residence, no bairro do Altiplano. 

O contrato firmado entre as partes previa a entrega do imóvel em dezembro de 2015, com tolerância de 180 dias úteis, após a sua expiração. Entretanto, até janeiro de 2017 o imóvel não havia sido entregue.

Desde o período previsto para receber o apartamento, a mulher teve que continuar pagando aluguel.

De acordo com a decisão, a construtora foi condenada a pagar a quantia de R$ 119.603,87 referente a devolução das parcelas mensais pagas, bem como a quantia de R$ 2.392,07 referente a multa contratual pelo atraso na entrega do imóvel. 

Além disso, a construtora também foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, referente à indenização por danos morais, corrigidos pelo INPC a partir do arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a incidir da data prevista para a entrega do imóvel.

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