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Contratação de artistas condenados na Lei Maria da Penha poderá ser proibida na Paraíba

A propositura tem como objetivo coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra a mulher.

22/07/2021 14h39
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Contratação de artistas condenados na Lei Maria da Penha poderá ser proibida na Paraíba

A contratação de artistas condenados na Lei Maria da penha poderá ser proibida na Paraíba, caso um Projeto de Lei que propõe essa medida seja aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De autoria da deputada Cida Ramos, a propositura tem como objetivo coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra a mulher.

Um caso recente de agressão envolve o músico paraibano DJ Ivis, que foi flagrado por câmeras agredindo violentamente a sua esposa junto à filha recém-nascida. O artista teve prisão decretada e suas músicas foram excluídas das playlists das plataformas Spotify e Deezer.

O Projeto prevê a proibição de tais contratações nos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado.

A matéria ainda será votada pelo plenário da Casa e, com a aprovação, aguardará a sanção ou veto por parte do Governo.

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