Justiça recomenda suspensão de concurso de prefeitura paraibana por indícios de irregularidade na licitação da banca

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata do concurso público de Nova Palmeira, na Paraíba.

A recomendação é devido a indícios de irregularidades na dispensa de licitação da banca organizadora do concurso.

O concurso de Nova Palmeira oferta 134 vagas imediatas para diversos cargos, com salários iniciais que podem variar de R$ 1.412 a R$ 4.294.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET) e segundo o MPPB, “há indícios de irregularidades na dispensa de licitação, incluindo ausência de compatibilidade dos valores do contrato com os preços de mercado, inexistência de margem orçamentária para realizar a contratação no montante efetuado (R$ 442.500,00), falta de comprovação da habilitação e capacidade executória da contratada e ausência da análise de legalidade do contrato por parte do órgão de assessoramento jurídico da contratante”.

O documento cita ainda suspeitas sobre a reputação da empresa contratada em relação a fraudes em concursos públicos, inclusive com suspensão de nomeações no concurso realizado no município de Doutor Severiano, no Rio Grande do Norte.

O concurso, que tinha provas previstas para o 29 de dezembro, deve ser suspenso até que a Prefeitura responda todas as pendências no âmbito judicial.