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MPF recomenda revisão em obra da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa

Recomendação levou em consideração um procedimento preparatório que tramitou no MPF com o objetivo de apurar o incidente que ocorreu em julho de 2020.

30/07/2021 06h29 Atualizada há 6 meses
Por: Redação
MPF recomenda revisão em obra da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba emitiu uma recomendação à Prefeitura de João Pessoa a respeito da obra de recuperação da barreira do Cabo Branco. De acordo com o documento, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Meio Ambiente devem revisar a obra para atender a alguns requisitos.

A recomendação levou em consideração um procedimento preparatório que tramitou no MPF com o objetivo de apurar o incidente que ocorreu em julho de 2020, quando o o mar do Cabo Branco foi tingido de uma coloração vermelha. A suspeita existente é de que havia relação com a operação realizada para remoção das rochas depositadas na praia. A denúncia foi formulada pelo Núcleo de Justiça Animal da UFPB (NEJA-UFPB).

Entre as recomendações do MPF, estão:

que o licenciamento ambiental das obras de contenção da erosão marítima na falésia do Cabo Branco seja realizado sem fracionamentos, e conduzido junto ao órgão estadual licenciador (SUDEMA);

que nenhuma intervenção no Sítio Paisagístico do Cabo Branco seja iniciada sem a prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);

que o município de João Pessoa firme o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo IPHAN, no qual são fixadas condicionantes ambientais e urbanísticas

relevantes para a viabilidade da obra;

que seja revisto o Projeto Executivo elaborado pela ACQUATOOL CONSULTORIA, para que não seja feita a implantação de 2,6 km de quebra-mares;

que, ao reelaborar a proposta de intervenção, o município dê preferência à solução técnica menos invasiva e menos modificadora do ecossistema marítimo, à paisagem tombada da falésia do Cabo Branco, às piscinas naturais, ao turismo, ao uso e à balneabilidade da praia, bem de uso comum do povo;

que o município leve em consideração, em todos os projetos, estudos e intervenções, o fato de a erosão marítima já estar avançando em direção a Praia de Tambaú, devendo abordar uma possibilidade de solução;

que o município atualize periodicamente a Procuradoria da República na Paraíba do andamento do licenciamento ambiental do projeto e dos novos estudos ambientais

contratados (EIA/RIMA);

que seja facultado à sociedade civil organizada e à comunidade acadêmica, a participação em todo o processo de elaboração dos estudos ambientais e do novo projeto de intervenção, por meio da ampla divulgação de suas etapas principais;

que o Município avalie solução de infraestrutura capaz de amenizar os efeitos à paisagem e à dinâmica dos sedimentos causada pela implantação do enrocamento no sopé da falésia;

que o município promova periodicamente a manutenção dos gabiões, muros de arrimo e do enrocamento existente, evitando os desprendimentos de rocha que se espalham pela enseada do Cabo Branco;

que o município elabore, no prazo de seis meses, plano de recomposição da cobertura vegetal do Setor de Amenização Ambiental (SAA), das Sub-Zonas “A”, “B” e

“C” e das Zonas Especiais de Preservação (ZEP) 2 e 4 (conforme Mapa da Zona Adensável Prioritária do Altiplano Cabo Branco), buscando identificar os desmatamentos irregulares e apresentando cronograma de reflorestamento dos espaços indevidamente desmatados;

que, na elaboração do novo Plano Diretor de João Pessoa, sejam endurecidas, e não flexibilizadas, as normas de proteção ambiental e paisagística;

que, na elaboração do novo Plano Diretor de João Pessoa, se abstenha o município de autorizar ou estimular o adensamento populacional em direção à Zona Sudeste.

A Prefeitura de João Pessoa tem 15 dias para decidir sobre a recomendação.

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