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Lei obriga planos de saúde a autorizarem testes da Covid-19 de forma imediata, na Paraíba

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).

04/08/2021 07h08 Atualizada há 11 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Lei obriga planos de saúde a autorizarem testes da Covid-19 de forma imediata, na Paraíba

A partir desta quarta-feira (4), as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a autorizarem os testes da Covid-19 por RT-PCR de forma imediata na Paraíba.

A lei é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino e foi criada devido à demora na autorização das operadoras para a realização dos testes, e que segundo o autor, pode colocar em risco a vida do consumidor.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (4), e a fiscalização do cumprimento no disposto na lei, e a aplicação de multas, ficará a cargo da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB). 

O descumprimento da lei pode acarretar penalidades e multas, estipuladas em regulamentação própria e revertidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

 

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