PF e CGU investigam desvio de dinheiro da saúde pública em Goiás

Quarenta e seis agentes da Polícia Federal (PF) e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram, nesta quinta-feira (6), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área da saúde, em Goiás, entre os anos de 2012 e 2018.

Dez mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram divulgados até a publicação desta reportagem. Batizada de Operação Panaceia, em alusão à deusa grega da cura, a ação também contou com o apoio da Receita Federal.

Em nota, a Polícia Federal informou ter indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.

Também em nota, a CGU acrescentou que vem investigando os "indícios de fraudes e irregularidades" na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu "informações anônimas" sobre o caso. "A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão" firmados pela secretaria estadual de Saúde.

Ainda de acordo com a CGU, "isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas [governamental]". Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na época dos supostos fatos, Goiás era governado por Marconi Perillo, atual presidente nacional do PSDB e um dos alvos da ação desta manhã. Em nota, o ex-governador repudiou o que classificou como uma “armação”.

“Já fui vítima de outras `operações´ encomendadas, quando todos os meus sigilos e os de minha família foram devassados […] Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem; criarem factoides”, afirmou Perillo, alegando ser alvo de uma ação persecutória para constrangê-lo politicamente e tentar calá-lo.

“Estão fazendo uma operação por supostos fatos acontecidos há 13 anos. Estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo [estadual] é que resolvem realizar essa operação”, acrescenta o ex-governador, sem mencionar que a ação foi deflagrada por órgãos federais.

Consultado, o governo estadual destacou, em nota, que os fatos investigados não têm qualquer relação com a atual gestão, para a qual a organização social alvo da apuração nunca prestou serviços. "Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público".