Cícero nomeia novos nomes e promove mudanças em secretarias de João Pessoa

O prefeito Cícero Lucena anunciou mais cinco nomes de auxiliares do primeiro escalão que serão nomeados na nova gestão em João Pessoa. Entre eles, haverá mudanças de Pasta: Diego Tavares vai assumir a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc); Rougger Guerra será o novo secretário de Gestão Governamental (Seggov); e Júnior Pires será o novo secretário de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP); Virgínia Velloso Borges assume a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; e a Capitã Rebeca Barros será a executiva da Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Todos os secretários e executivos foram exonerados, através de um decreto assinado no último dia 7, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em 1º de janeiro. Com as exceções das servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e dos servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde, todos os dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também foram exonerados.

A medida adotada pelo prefeito Cícero Lucena é porque, nesta gestão, o Município passou a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.