Pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS começa hoje

Os pagamentos do saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que aderiram ao saque-aniversário começam nesta quinta-feira (6). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expecAs informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Os pagamentos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3.000, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3.000, será paga entre os dias 17, 18 e 20 de junho.

A Medida Provisória que libera temporariamente o saldo retido foi publicada no fim de fevereiro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, poderão sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (opção “Informações Úteis”), pelas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”).

Para saber quanto vai receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas no aplicativo do FGTS. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Atualmente, 9,5 milhões de pessoas elegíveis para o saque têm parte de seus recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede que recebam o valor integral.

Saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, a pessoa fica impedida de acessar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.

Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.

Quem tem direito à liberação dos valores?

Serão contemplados os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, desde que possuam saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual,
• empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Como o trabalhador pode sacar?

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.

Os recursos podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.

Calendário

• Dias 6, 7 e 10 de março – Primeira parcela, no valor de até R$ 3.000, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS.
• Dias 17, 18 e 20 de junho – Segunda parcela, para valores superiores a R$ 3.000.

Como consultar

• Pelas agências da CAIXA
• Pelo telefone 0800 726 0207 (Opção “FGTS”)
• Pelo aplicativo FGTS (Opção “Informações Úteis”), clicar em “Mais”, depois em “Informações Úteis” e em “Saque FGTS”

Como saber quanto o trabalhador vai receber?

Para saber quanto vai receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Alerta contra golpes

• A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Se você receber mensagens desse tipo, desconfie.
• Não forneça senhas ou outros dados de acesso em sites ou aplicativos não oficiais, ou em ligações telefônicas.
• Utilize exclusivamente os canais oficiais da Caixa para buscar informações e acesso aos serviços. Nunca compartilhe dados pessoais, login de usuário e senha.