Prefeitura de cidade da Paraíba será obrigada a nomear aprovados em concurso público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil contra a Prefeitura de Bayeux, exigindo que o município nomeie e emposse, no prazo de 30 dias, todos os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. Além disso, a prefeitura deverá rescindir contratos temporários na mesma quantidade necessária para as nomeações.

A ação também impede que o município realize novas contratações temporárias para cargos já contemplados no concurso, desde que haja candidatos aprovados para preenchê-los. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeita municipal poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, além de uma penalidade adicional de R$ 2 mil para cada nova contratação irregular.

Entenda o caso
A medida decorre de um inquérito conduzido pela Promotoria de Justiça de Bayeux, que apurou um excesso de contratos temporários na administração municipal. Segundo o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, Bayeux ultrapassou o limite de 30% de servidores temporários permitido pela Resolução do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Dados do levantamento mais recente, realizado em 2024, apontam que a Prefeitura de Bayeux possuía 2.703 servidores temporários, enquanto o número de funcionários efetivos era de apenas 1.106. O MPPB agora busca equilibrar esse quadro, garantindo a efetivação dos concursados e o cumprimento das normas de contratação pública.