Prefeituras da Paraíba podem ser punidas por contratações irregulares de publicidade, alerta TCE-PB

Durante o 2º Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios da Paraíba, realizado de 2 a 4 de abril no Centro de Convenções de João Pessoa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, fez um alerta contundente: gestores públicos que desrespeitarem a legislação na contratação de serviços de publicidade poderão ser punidos.

Segundo o conselheiro, muitas prefeituras paraibanas, e até de outros estados, continuam ignorando os critérios estabelecidos pela Lei 12.232/2010, que rege a contratação de serviços de comunicação por órgãos públicos. Ele enfatizou que publicidade institucional não pode ser tratada como compra comum, feita apenas com base no menor preço, como se fosse aquisição de material de escritório.

“Publicidade não é algo simples. Envolve criatividade, estratégia, profissionalismo. Não pode ser contratada como se fosse papel ou caneta”, destacou Nominando.

Outro ponto de crítica do TCE-PB foi a prática de fatiamento dos contratos, dividindo serviços de redes sociais, materiais gráficos e criação de campanhas entre diferentes empresas. De acordo com o conselheiro, esse modelo fere diretamente a lei, que determina que a comunicação pública deve ser contratada de forma integrada, por meio de licitação única e especializada.

“Quem insiste em fazer errado pode responder por uso indevido de recursos públicos. O Tribunal de Contas vai cobrar”, reforçou o conselheiro.

Dessa forma, as prefeituras que não seguirem a lei podem ser responsabilizadas, inclusive com sanções administrativas e judiciais. A expectativa é de que a fiscalização se torne ainda mais rígida nos próximos meses.