Nova regra pode zerar a conta de energia de milhões de famílias; veja quem tem direito

O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma no setor elétrico que pode aliviar significativamente o bolso de milhões de brasileiros.

A principal mudança é a criação de uma nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade na conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh por mês.

De acordo com o governo federal, mais de 71 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com gratuidade ou descontos na fatura mensal de energia. Para quem ultrapassar os 80 kWh, o pagamento será apenas sobre o que exceder esse consumo.

A proposta tem como público-alvo:

• Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

• Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;

• Famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia.

Segundo estimativas do Ministério, cerca de 16 milhões de famílias terão a conta de luz completamente zerada. Para isso, o governo pretende usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um fundo que já financia políticas públicas no setor — o que representará um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Além da gratuidade, a proposta também oferece descontos de até 11,8% para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que o consumo mensal fique dentro de 120 kWh. Isso pode alcançar até 21 milhões de famílias, o equivalente a 55 milhões de pessoas.

A justificativa para a reformulação é a complexidade das regras atuais e a defasagem das faixas de desconto. Hoje, por exemplo, quem consome até 30 kWh tem direito a 65% de desconto — com a nova proposta, esse grupo poderá ter acesso à energia elétrica gratuitamente.

O governo também destaca benefícios como a redução da inadimplência, menor risco de furtos e melhor eficiência na operação das distribuidoras de energia.