Advogado da família de motoboy morto em João Pessoa contesta liberdade de condenado

O advogado da família do motoboy Kelton Marques, morto em 2021 após ser atingido pelo carro do vendedor Ruan Macário, anunciou que vai recorrer da decisão judicial que autorizou a saída do condenado do Presídio Padrão de Catolé do Rocha, nesta quarta-feira (7), na Paraíba.

O advogado, Luiz Pereira, afirmou que o objetivo do recurso é restaurar a pena inicial de 13 anos e 4 meses de prisão, homologada pela Justiça em dezembro de 2023. Ele também declarou que pretende pedir o aumento da pena, contestando a reclassificação do crime.

A decisão que permitiu a progressão de regime de Ruan Macário para o semiaberto ocorreu após o Tribunal de Justiça da Paraíba aceitar uma reclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio simples. Com isso, a pena foi reduzida para 8 anos e 4 meses, retirando o caráter de crime hediondo e reduzindo o tempo necessário para progressão de 40% para 25%.

A juíza Juliana Accioly Uchôa justificou a decisão informando que o réu já cumpriu mais de 50% da nova pena, considerando o período em reclusão desde julho de 2022, dias remidos por estudo e trabalho, além de bom comportamento.

Com a progressão, Ruan Macário passou a usar tornozeleira eletrônica. A defesa dele informou que o réu vem cumprindo “de maneira regular e correta” a pena determinada, e reiterou que o caso trata-se de um crime de trânsito com dolo eventual — quando o agente assume o risco do resultado, mas não tem a intenção direta de causar a morte.

O advogado da família da vítima também reforçou que segue em vigor a decisão da Justiça que determinou, em junho de 2023, o pagamento de pensão à família de Kelton Marques, já que esse é um processo civil, paralelo ao criminal.