Prazo para regularizar o título de eleitor termina hoje na Paraíba

O prazo para regularização do título de eleitor termina nesta segunda-feira (19), e cerca de 71 mil paraibanos podem ter o documento cancelado, segundo alerta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ao todo, 71.029 eleitores no estado estão identificados como faltosos nos últimos três pleitos — considerando que cada turno de votação é contabilizado como uma eleição distinta.

O cancelamento do título impede o cidadão de exercer uma série de direitos civis, como votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte, CPF e matrícula em instituições públicas de ensino. A Justiça Eleitoral reforça que o processo de regularização pode ser feito de forma rápida e prática até o fim do prazo, tanto online quanto presencialmente.

Estão isentos do cancelamento os eleitores com mais de 70 anos, os jovens com idade entre 16 e 17 anos e os analfabetos, já que, para esses grupos, o voto é facultativo de acordo com a legislação brasileira.

Para verificar a situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o portal do TRE-PB, na área de Autoatendimento Eleitoral, clicando na opção “Consultar situação eleitoral”. Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo e-Título ou diretamente em um Cartório Eleitoral.

Caso o título esteja irregular, a regularização pode ser feita nas mesmas plataformas: Autoatendimento Eleitoral, aplicativo e-Título ou presencialmente no Cartório Eleitoral. Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, número do título de eleitor (caso possua), comprovantes de votação ou justificativa eleitoral, e, se aplicável, comprovante de pagamento de multa ou documento de dispensa.

Os eleitores que não compareceram às urnas nem justificaram a ausência estarão sujeitos ao pagamento de multa por turno ausente. O valor da penalidade é estipulado pelo juiz eleitoral. A quitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, no app e-Título ou presencialmente, com opções de pagamento via boleto, Pix ou cartão. Após a compensação, o sistema registra automaticamente a regularização.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e lentidão nos sistemas. A regularização do título é fundamental para garantir o pleno exercício da cidadania nas eleições deste ano.