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Geral Determinação do STF

Inep vai reabrir pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem

O novo prazo ainda não foi divulgado.

06/09/2021 15h55 Atualizada há 5 meses
Por: Redação
Inep vai reabrir pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e reabrir o prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. 

Na nota, o Inep diz que que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão. Além disso, o instituto disse  que "seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem." 

Conforme a decisão do STF, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para estudantes que comprovarem ter direito à gratuidade, como pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares e alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.

A medida também vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, desde que comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O período para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 foi em junho. Essa edição registrou o menor número de inscritos desde 2005, segundo o Inep. Ao todo, 3.109.762 candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas e isentando o pagamento da taxa de R$85.

O novo prazo ainda não foi divulgado.

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