Projeto de Lei em João Pessoa impõe multa de R$ 15 mil e proíbe atendimento a pessoas com bebê reborn em Unidades de Saúde

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) propõe uma multa de até R$ 15,2 mil para quem usar "bebê reborn" para obter atendimento preferencial nos serviços públicos da cidade. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, foi protocolada na última quarta-feira (21).

O texto da proposta busca aplicar uma sanção a quem utilizar a boneca "bebê reborn" ou objetos semelhantes para se beneficiar de serviços destinados a quem tem crianças pequenas. A intenção é garantir que os benefícios previstos para esses casos não sejam usados indevidamente.

O projeto define que o uso de "bebê reborn", ou qualquer outro item que simule a presença de um bebê, para obter prioridade em filas ou outros serviços destinados a quem acompanha crianças, será considerado infração. Os benefícios envolvidos incluem:

• Atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação e hospitais;

• Prioridade em filas, guichês ou serviços públicos e privados;

• Uso de assentos preferenciais em transportes urbanos ou interestaduais;

• Descontos ou isenções de custos atribuídos a responsáveis por crianças pequenas.

A proposta determina que a infração será penalizada com multa, que varia entre R$ 5.093 e R$ 15.279, dependendo da gravidade do caso e se houver reincidência. A multa será aplicada com base na Unidades Fiscais de Referência (UFIR-JP), que atualmente está em R$ 50,93.

O projeto também estabelece que unidades de saúde de João Pessoa devem proibir o atendimento de pessoas com a boneca "bebê reborn" ou objetos similares. Nesses casos, os estabelecimentos devem orientar os responsáveis a procurar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para avaliação e acompanhamento, se necessário.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.