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Política Projeto de Lei

Após morte de motoboy na Paraíba, projeto de Lei prevê responsabilizar civilmente motorista que causar acidente sob efeito de álcool ou drogas

O projeto foi proposto pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e além da responsabilização cível, o responsável também será obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados a vítima ou a família da vítima.

14/09/2021 09h47
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Após morte de motoboy na Paraíba, projeto de Lei prevê responsabilizar civilmente motorista que causar acidente sob efeito de álcool ou drogas

Após a repercussão e comoção da morte do motoboy Kelton Marques, de 33 anos, vítima de um acidente de trânsito no último sábado (11), quando foi atropelado por um motorista que estava dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, no bairro de Manaíra, em João Pessoa, a Câmara dos Deputados aprovou um  Projeto de Lei que visa responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. 

O projeto foi proposto pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e além da responsabilização cível, o responsável também será obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados a vítima ou a família da vítima. 

O PL tem o objetivo de evitar tragédias similares a do entregador Kelton, pois, mesmo com q indenização paga pelo seguro DPVAT, muitas vezes a totalidade paga é insuficiente para o custeio integral do tratamento, de acordo com o deputado. 

Kelton era entregador de delivery e estava indo para casa após finalizar as atividades quando foi atropelado e morto por um carro que estava a mais de 160 km/hr. 

No carro do suspeito foram encontradas latas de cerveja e maconha. Após o acidente, o motorista fugiu sem prestar socorro à vítima e ainda não foi localizado. 

A 3ª Vara Criminal de João Pessoa decretou, nesse domingo (12), a prisão preventiva do suspeito Ruan Ferreira de Oliveira pelo crime de homicídio. 

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