Concurso público de Bayeux é mantido por decisão judicial após ação do Ministério Público

Uma decisão da Justiça suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Bayeux que anulava a homologação do concurso público realizado no município. A medida, válida em caráter provisório, foi tomada após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e busca garantir a legalidade do certame e a permanência dos servidores aprovados.

Segundo o Ministério Público, o decreto, publicado pela gestão atual, anulou o resultado do concurso homologado em julho de 2024 e voltou a contratar funcionários temporários, sem concurso, para os mesmos cargos. A instituição alegou que isso configura uma tentativa de burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público.

Ainda de acordo com o MPPB, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia alertado sobre o número elevado de servidores contratados temporariamente, que seria mais que o dobro da quantidade de servidores efetivos, uma situação considerada irregular.

O Ministério Público também afirmou que a Prefeitura de Bayeux não apresentou provas concretas sobre os supostos problemas citados no decreto, como falta de estudo de impacto financeiro e alegações de erros no processo do concurso.

Com a decisão, a Justiça também determinou que a Prefeitura não demita os servidores que já foram nomeados. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 2 mil à prefeita Tacyana Leitão.