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Concursos Suspenso

Concurso da prefeitura de Bayeux é suspenso por decisão da Justiça da Paraíba

O concurso, que oferece 568 vagas, além de cadastro de reserva, estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a algumas irregularidades.

23/09/2021 16h02 Atualizada há 9 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Concurso da prefeitura de Bayeux é suspenso por decisão da Justiça da Paraíba

A Justiça da Paraíba suspendeu o concurso da prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa, após um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba.

O concurso, que oferece 568 vagas, além de cadastro de reserva, estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a algumas irregularidades.

Conforme a decisão tomada no dia 21 de setembro, a secretaria de administração de do município havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e, em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora. Entretanto, durante os trâmites entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o MP soube, por meio da imprensa, da divulgação do edital, e não localizou processo licitatório para contratação da empresa organizadora.

A Justiça solicitou que município de Bayeux crie uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público do município de Bayeux, além de corrigir todas as irregularidades apresentadas pelo TCE. As solicitações devem ser cumpridas em um prazo de até 10 dias.

Além disso, tampem dentro desse prazo, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID), empresa organizadora do certame, deve informar a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo, fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso.

Conforme a Jusitiça, o concurso ainda pode ser realizado, mas somente após serem feitos os ajustes necessários respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o Ibid a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado.

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