Presos por pequenas quantidades de maconha terão casos reavaliados na Paraíba

A Justiça da Paraíba inicia nesta sexta-feira (4) um mutirão para revisar casos de pessoas presas por portar pequenas quantidades de maconha. A ação faz parte do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vai até o dia 30 de julho, com apoio do programa Fazendo Justiça.

Serão analisadas situações em que a pessoa foi presa com até 40 gramas de maconha ou até seis pés da planta, desde que não haja indícios de envolvimento com o comércio de drogas. O objetivo é corrigir possíveis excessos e garantir mais equilíbrio nas decisões judiciais.

Além dos casos de porte de pequenas quantidades, o mutirão também vai reavaliar processos de mulheres grávidas ou mães que estão presas e cuidam de filhos ou de pessoas com deficiência, pessoas presas há mais de um ano sem julgamento e situações em que o preso já teria direito a benefícios como mudança no regime de prisão ou liberdade assistida, mas ainda não teve o caso atualizado.

A iniciativa segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que o porte de maconha para uso pessoal não deve ser tratado automaticamente como crime. Desde então, o CNJ passou a organizar mutirões em todo o país para revisar condenações antigas e evitar que usuários sem vínculo com o tráfico continuem presos indevidamente.