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'Passaporte da vacina' para entrada em comércio, restaurantes, bares e shows é aprovado, na Paraíba

O Projeto prevê que as pessoas que recusarem a imunização com as duas doses também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

05/10/2021 22h30 Atualizada há 9 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
'Passaporte da vacina' para entrada em comércio, restaurantes, bares e shows é aprovado, na Paraíba

Foi aprovada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei que institui o 'passaporte da vacina' no estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), em conjunto com o deputado Ricardo Barbosa (PSB), a medida estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer. 

O Projeto prevê que as pessoas que recusarem a imunização com as duas doses também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

O texto foi relatado pelo deputado Taciano Diniz (Avante), que acatou duas das quatro Emendas apresentadas. A primeira, do deputado Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima. Já a segunda emenda foi apresentada pelo deputado Anísio Maia e isenta da vacinação todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à vacina.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) para entrar em vigor.

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