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Cidades Indenização

Filho de preso morto durante rebelião deve ser indenizado em R$ 30 mil e receber pensão até os 25 anos, na Paraíba

Além da indenização, também condenou o Estado ao pagamento de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente até que o filho do homem complete a idade de 25 anos.

03/11/2021 10h00
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Preso morto em rebelião
Preso morto em rebelião

O filho de um preso que foi morto durante uma rebelião no presídio Romero Nóbrega, em Patos, Sertão da Paraíba, deverá receber uma indenização de R$ 30 mil do Estado.

A rebelião ocorreu no dia 4 de janeiro de 2017 e o durante o tumulto, dois presos morreram e outros dois ficaram feridos.

A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que além da indenização, também condenou o Estado ao pagamento de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente até que o filho do homem complete a idade de 25 anos, conforme apurou o Notícia Paraíba.

No recurso, o Estado da Paraíba alegou que a rebelião e a consequente morte do detento foi provocada por terceiros, motivo pelo qual não pode ser responsabilizado civilmente, ante a inexistência de nexo causal entre a conduta estatal e o dano suportado pelo filho.

Porém, para o relator do processo, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, somente não haverá responsabilidade do Estado nas hipóteses em que for demonstrada alguma das excludentes do dever de indenizar, quais sejam, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior ou fato exclusivo de terceiro. 

"No caso, analisando os autos, vê-se que não se desincumbiu a edilidade recorrente do ônus da prova no tocante às excludentes referidas, nem tampouco existe respaldo nos documentos do conjunto processual que amparem minimamente sua defesa", frisou o relator.

Da decisão cabe recurso.

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