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Geral Medida provisória

Governo prepara MP para primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil

A medida provisória também deve tratar do pagamento das parcelas complementares para o ano que vem.

06/12/2021 18h22
Por: Redação
Governo prepara MP para primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil

O governo Jair Bolsonaro prepara a edição de uma medida provisória para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir de sexta-feira (10).

O texto, que deve ser publicado no Diário Oficial desta terça (7), vai abrir a possibilidade para que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor aos beneficiários do novo programa social.

A medida provisória também deve tratar do pagamento das parcelas complementares para o ano que vem. Nesse ponto, o governo conta com o avanço da PEC dos Precatórios no Congresso e sua posterior promulgação presidencial.

Hoje, a pasta comandada por João Roma (Republicanos-BA) tem em caixa R$ 6,1 bilhões, o que garante, segundo os técnicos do ministério, o pagamento de R$ 400 a 14,6 milhões de famílias.

No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil,  R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. Cerca de 14,6 milhões de famílias receberam tíquete médio de R$ 220, ou seja, sem as parcelas extras.

O plano B passou a ser desenhado diante do impasse em relação à PEC dos Precatórios, que abre o espaço fiscal para o novo valor do benefício.

O texto, aprovado na quinta-feira (2) pelo Senado, ainda precisa passar por nova votação na Câmara antes da promulgação.

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