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Projeto que proíbe passaporte da vacina em João Pessoa é aprovado por Comissão da Câmara

Como justificativa, o autor do projeto ressaltou que a adoção do “passaporte sanitário” restringe o direito de ir e vir do cidadão, conferido pela Constituição Federal de 88, e o fato de as pessoas não precisarem apresentar este tipo de documento, não lhes credenciam como tendo alto potencial de transmissão do vírus.

16/12/2021 05h38 Atualizada há 5 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Projeto que proíbe passaporte da vacina em João Pessoa é aprovado por Comissão da Câmara

Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (15), da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ em João Pessoa.

De autoria do vereador Carlão (Patriota) a propositura proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município na capital. 

Como justificativa, o autor do projeto ressaltou que a adoção do “passaporte sanitário” restringe o direito de ir e vir do cidadão, conferido pela Constituição Federal de 88, e o fato de as pessoas não precisarem apresentar este tipo de documento, não lhes credenciam como tendo alto potencial de transmissão do vírus. 

Ainda conforme o parlamentar. os não imunizados e aqueles que testam negativo para a Covid-19 representam um risco baixíssimo à propagação do vírus, uma vez que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos, o índice de propagação do vírus é baixíssimo e segundo ele, dessa forma, não há justificativa para que as  pessoas precisem apresentar um documento que comprove a vacinação para não permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

A Câmara terá nova sessão na próxima terça-feira (21) sobre o projeto.

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