
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação do Senado Federal que previa gastos de R$ 6 milhões com serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A determinação proíbe o Senado de realizar qualquer ato de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, a execução deverá ser interrompida imediatamente.
A Justiça também estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da decisão. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
O que previa a licitação?
O edital contemplava o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade semelhante a um empréstimo, sem transferência definitiva da propriedade para os usuários. A previsão era de substituição dos equipamentos após dois anos de utilização.
A regra valeria tanto para os iPhones quanto para os smartphones intermediários. No caso dos aparelhos da Apple, o edital determinava que a substituição fosse feita por um modelo considerado o melhor da categoria de alto padrão disponível no mercado corporativo, desde que atendesse aos requisitos técnicos estabelecidos.
Justificativa do Senado
Em justificativa para a contratação, o Senado afirmou que os serviços eram necessários para garantir o funcionamento das atividades institucionais e a conectividade de parlamentares e servidores.
Segundo a Casa, a medida estaria relacionada à crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.