Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutido durante audiência pública, na Paraíba

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 é discutido pela Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) durante uma audiência pública, na manhã dessa quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades dos Governos Municipais, Estaduais e Federal para o exercício financeiro seguinte, que é o período que iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na paraíba, o secretário da SEPLAG, Gilmar Martins, debateu com o relator do projeto, o deputado federal Wilson Filho, e o presidente da Comissão de Orçamento, Tributação, Fiscalização e Transparência da Câmara Federal, o deputado federal Branco Mendes. E com isso destacou que o documento: "Trata-se de um texto que disciplina as metas fiscais que o Estado almeja alcançar em 2023, o limite da despesa com pessoal e a aplicação mínima de recursos nas áreas da educação e saúde.".

O deputado Wilson Filho disse que nos últimos anos a LDO vem possibilitando a atualização do duodécimo para os poderes seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e dando autonomia a cada poder para a realização de concursos públicos para que possam realizar a recomposição de seus quadros.

As reservas de contingência são baseadas na projeção da receita corrente líquida e para 2023 serão as de: R$ 67 milhões para cobertura de emendas parlamentares impositivas; R$ 3 milhões para reserva de contingência; e R$ 147 milhões para reserva do regime próprio de previdência do servidor.

As emendas ao Projeto de Lei devem ser apresentadas até esta quinta-feira (19) e, de acordo com o calendário de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.740/2022, a partir do próximo dia 20 de maio até o dia 8 de junho estará aberto o prazo para parecer definitivo da LDO.

O parecer deverá ser publicado até o dia 9 de junho no Diário do Poder Legislativo. Desta forma, a partir do dia 10 de junho o texto deverá estar disponível para ser incluso na Ordem do Dia.

A audiência, que ocorreu no formato online e presencial, contou também com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, além de sindicalistas e da sociedade civil organizada.