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Tramite de PEC que prevê cobrar mensalidade em universidades públicas é paralisado após acordo unanime de deputados federais

Deputados de oposição e a favor do governo consentiram com o não andamento da proposta.

01/06/2022 15h17 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
Tramite de PEC que prevê cobrar mensalidade em universidades públicas é paralisado após acordo unanime de deputados federais

Partidos a favor do governo e de oposição firmaram um acordo sobre a paralisação da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas, nessa terça-feira (31).

No dia 24 de maio de 2022, a proposta relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), chegou a ser pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, mas não foi votada devido à ausência do mesmo.

Na pauta, que gerou comoção de populares e ativistas educacionais, os deputados presentes decidiram fazer audiências públicas sobre o tema, antes de votá-lo.

Na sessão dessa terça, todos os requerimentos para a realização de audiências foram retirados, por consenso unanime dos deputados e, com isso, a votação da PEC na CCJ está travada.

O primeiro passo de tramitação de qualquer proposta que altere a Constituição Federal é a aprovação ou reprovação da pauta na CCJ, porém sobre a PEC 206, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia declarado que a sua votação não seria uma prioridade, desde o dia 25 de maio de 2022.

Segundo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta trata-se de um equívoco, pois as universidades públicas são financiadas por impostos, e, portanto, não são meramente gratuitas, como também declarou que a cobrança de mensalidades "poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) também se posicionou e comentou sobre o acordo: “Acordo bom é quando concordam a base de oposição e a base do governo. Já uma é unanimidade na CCJ pela retirada da pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento”.

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