Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias de Corpus Christi e São João, na Paraíba

As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo nos próximos dias 16 (celebração de Corpus Christi) e 24 de junho (dia de São João).  A portaria Nº 265/2022 foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a portaria, devem ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 23 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 do corrente mês.

Qualquer liberação excepcional terá que ser precedida de autorização da Casa Militar do Governador, exceto para ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.

Será de responsabilidade da Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.