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Geral Lei nº 11.711/2020

Lei que proíbe ascender fogueiras em cidades paraibanas ainda está em vigor

A Lei nº 11.711/2020 mantém a proibição no estado enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

10/06/2022 11h19
Por: Redação Fonte: A União
Lei que proíbe ascender fogueiras em cidades paraibanas ainda está em vigor

Lei estatual que proíbe aceder fogueiras em espaços urbanos ainda está em vigor para os festejos juninos de 2022. A Lei nº 11.711/2020 de autoria do deputado estadual Adriano Galdino mantém a proibição no estado enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

De acordo com o tenente-coronel coordenador do Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba (BPAmb), Melquisedec Lima, em 2022, uma operação para fiscalizar a sua utilização de fogueiras no território paraibano será feita de acordo com a Lei Estadual em vigor e esta depende do Poder Executivo estadual ou municipal:

“A fiscalização está confirmada, mas todos os anos é lançado um decreto diferenciado quanto ao uso de fogueiras. Então, a gente não pode prever ainda qual o tipo de operação vai ser lançada porque dependemos da legislação”, explicou.

Segundo o coordenador, a fiscalização sobre a comercialização legal de madeira é feita independente do período junino: “A amplitude da operação vai de acordo com a legislação atual. O comércio é permitido, mas precisa ser legalizado e o comerciante deve comprovar a origem da madeira”, acrescentou.

Os materiais permitidos para venda vão de acordo com a região e são estabelecidas no documento emitido pelos órgãos ambientais. A fiscalização dos locais de venda ocorre através do Batalhão Ambiental da Polícia Militar e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB), inclusive em relação às irregularidades como madeiras de desmatamento.

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