Sexta, 28 de Janeiro de 2022
83 9 9869-1587
Geral Paraíba

Trabalho durante o ‘feriadão” dá direito à remuneração dobrada, explica procurador do Trabalho da Paraíba

As medidas se estendem também aos empregados que trabalhem na modalidade remota.

30/03/2021 10h14 Atualizada há 10 meses
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Trabalho durante o ‘feriadão” dá direito à remuneração dobrada, explica procurador do Trabalho da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, estabeleceu através de uma Medida Provisória publicada no dia 24 de março, a antecipação dos feriados do dia 21 de abril (Tiradentes) para o dia 30 de março; de 3 de junho (Corpus Christi) para o dia 31 de março; e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para o dia primeiro, além de criar, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março.  

A medida é para tentar aumentar o isolamento social, mantendo a população em casa, e conter o avanço de casos de Covid-19 no estado.  

Com as mudanças, não haverá dia útil na cidade entre 27 de março e 4 de abril deste ano.  

A reportagem do Notícia Paraíba conversou com o procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas. Ele explicou que a determinação regulada por Medida Provisória é prevista em Lei, porém, o empregado que ainda assim precisar trabalhar deverá ser remunerado em dobro ou receber folga compensatória.  

Segundo Varandas, tanto o trabalhador quanto o empregador devem, inclusive, ficar atentos às questões trabalhistas.   

O procurador pontuou ainda que somente as atividades consideradas como essenciais devem ser mantidas e que empregador deve ficar atento na importância de cumprir o objetivo legal, que é o isolamento, a fim de que seja preservada a saúde da população.  

As medidas se estendem também aos empregados que trabalhem na modalidade remota.  

Varandas destacou ainda que os empregadores possuem duas opções, que seria pagar o valor da hora em dobro aos colaboradores que trabalharem neste dia ou conceder folga compensatória para os colaboradores.   

Todavia, a possibilidade de trabalhar no feriado e folgar em uma outra ocasião precisa seguir exatamente o que consta no acordo ou convenção coletiva da categoria ou no acordo individual de compensação de jornada/banco de horas, entre empregado e empregador. 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias