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Dez agências bancárias são autuadas por descumprimento de decretos e legislação

Desde janeiro, o Procon já autuou 67 estabelecimentos bancários.

31/03/2021 17h01
Por: Redação Fonte: Notícia Paraíba
Dez agências bancárias são autuadas por descumprimento de decretos e legislação

Dez agências bancárias de João Pessoa foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), por descumprimento à legislação prevista nos decretos municipal e estadual para as medidas de prevenção à Covid-19. 

Segundo o órgão, os flagrantes foram realizados durante a Operação Banco Saudável, que foi retomada na segunda-feira (29), e também por denúncias dos consumidores sobre o comércio em geral. 

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil, com exceção de bancos, cujo menor valor é de R$ 15 mil. 

O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração. 

Desde janeiro, o Procon já autuou 67 estabelecimentos bancários. 

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